DECRETO Nº 134/2021 – Regulamenta os métodos de avaliação da propriedade de imóveis situados na zona rural, urbana e de expansão urbana do Município de Pedro Velho e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

DECRETO Nº 134, DE 30 DE JULHO DE 2021.

Regulamenta os métodos de avaliação da propriedade de imóveis situados na zona rural, urbana e de expansão urbana do Município de Pedro Velho e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, dentro das suas a atribuições legais e,

Considerando a Lei n^o 278/1997, publicado em 23 de dezembro, considerando os artigos 8º, 9ª, 10º que regulamenta os métodos de avaliação da propriedade de móveis situados na zona rural e urbana e de expansão urbana do município de Pedro Velho.

Art. 1º – Fica aprovada a regulamentação dos métodos de avaliação da propriedade de imóveis situados na Zona Rural e Zona Urbana e de expansão Urbana e de expansão urbana do município dos imóveis situados na zona rural, urbana e de expansão urbana do Município de Pedro Velho.

Art. 2º – O valor venal dos imóveis rurais será obtido pela soma dos valores venal de terra nua e das benfeitorias se houver, de conformidade com as normas e métodos ora fixados.

Art. 3º – O valor venal dos imóveis urbanos será obtido pela soma dos valores venal do terreno e da construção se houver, de conformidade com as normas e métodos ora fixados.

Art. 4º – O valor venal dos imóveis será determinado em função dos seguintes elementos, tomados em conjunto ou separadamente:

I – preço corrente das transações e das ofertas à venda no mercado imobiliário;

– Zoneamento urbano ou rural;

– Características do logradouro, ou face de quadra onde se situa o imóvel;

IV – características do terreno, como:

área;
topografia, forma, acessibilidade, consistência do solo e situação no lote e na quadra e outras características que venham a influenciar no valor do terreno.

V – características da construção, tais como:

área;
qualidade, tipo e ocupação;
o ano da construção ou de seu cadastro e sua conservação e outras características que venham a influenciar no valor da construção.

VI – custo de reprodução da construção.

DA AVALIAÇÃO DOS TERRENOS RURAIS

Art. 5º – O valor venal do terreno rural corresponderá ao resultado da multiplicação de sua área pelo valor unitário do hectare, constante em código por localidade, distrito ou bairro, conforme previsto na Tabela I, aplicado, simultaneamente, os fatores de correção previstos nas Tabelas XII a XVI, deste decreto.

Parágrafo único – Não constando especificação do distrito ou bairro em que se situa o imóvel rural, este terá seu valor arbitrado, tomando-se por base o distrito ou o bairro mais próximo que conste na Tabela I anexa, ou por outros indicativos de valor ou informações obtidas pela Secretaria Municipal de Tributação e Planejamento.

DA AVALIAÇÃO DOS TERRENOS URBANOS

Art. 6º – O valor venal dos terrenos urbanos corresponderá ao resultado da multiplicação de sua área pelo valor unitário do metro quadrado, constante em código por face de quadras dos Valores de imóveis, conforme Tabela II, aplicado, simultaneamente, os fatores de correção previstos nas Tabelas V a XI, desta Lei.

Parágrafo único – No caso de lotes de uma ou mais esquinas e de lotes com duas ou mais frentes será adotado o valor unitário de metro quadrado de terreno nas seguintes condições:

I – quando se tratar de imóvel construído, a do logradouro relativo à sua frente ou, havendo mais de uma, a principal;

– quando se tratar de imóvel não construído, o do logradouro relativo à frente indicado no título de propriedade ou na sua falta, ao logradouro de maior valor.

Art. 7º – No cálculo do valor venal do lote encravado ou de fundos, será adotado o valor unitário de metro quadrado de terreno correspondente ao logradouro de acesso, aplicado o fator de correção previsto na Tabela IV, anexa a este decreto.

1º – Considera-se lote encravado, ou de fundos, o que possuir como acesso, unicamente, passagens de pedestres com largura inferior a 2,00 metros.

2º – Havendo mais de um logradouro de acesso, prevalecerá, pare efeitos deste artigo, aquele que possuir o maior valor unitário

Art. 8º – O valor unitário em metro quadrado de terreno de que trata a Tabela II será valorizado em função da quantidade de equipamentos urbanos existentes no logradouro ou trecho de logradouro aplicando-se, para tanto, o fator de valorização estabelecido pela Tabela IV, anexa a este decreto.

1º – O fator de valorização de que trata o caput será obtido pela soma dos coeficientes atribuídos a cada um dos equipamentos urbanos relacionados na Tabela IV, adicionando-se ao resultado o coeficiente 1,00.
2º – Para logradouro ou trechos de logradouro sem equipamentos urbanos será aplicado o fator de valorização unitário (igual a 1,00).

Art. 9º – O Fator Profundidade dos terrenos será obtido em função de sua profundidade equivalente (Pe), que corresponderá ao quociente da área do terreno pela extensão de sua testada principal.

Parágrafo único – Fixa-se em 20,00m (vinte metros) a profundidade equivalente do lote padrão do Município de Pedro Velho.

Art. 10 – Na determinação da profundidade equivalente de terrenos situados em esquinas será considerada:

I – a testada que corresponder à frente principal do imóvel, quando construído;

II- a testada que corresponder à sua frente indicada no título de propriedade ou, na sua falta, à frente que corresponder ao maior valor unitário de terreno, quando não construído.

Art. 11 – Consideram-se de esquina os lotes em que o prolongamento de seus alinhamentos, quando retos, ou das respectivas tangentes, quando curvos, determine ângulo interno inferior a 135º (cento e trinta e cinco graus) ou superior a 45º (quarenta e cinco graus).

Art. 12 – O valor venal das glebas brutas (Vt) será o produto da multiplicação entre o valor de metro quadrado para a face de quadra que corresponder ao maior valor unitário de terreno (Vut), a área do terreno (At) e o Coeficiente de gleba (Cg), conforme a equação abaixo:

Vt = Vut × At × Cg.

1º – Para efeito deste decreto, considera-se gleba os terrenos urbanos com área total superior a 3000 m² (três mil metros quadrados).
2º – O Coeficiente de gleba (Cg) será definido pela seguinte equação:

Cg = (At)^(-0,20) × 2,3

Art. 13 – Os logradouros ou trechos de logradouros que não constam no cálculo do valor venal de Valores de imóveis que integra este decreto, terá seu valor fixado pelo Auditor e/ou o Secretario Municipal de Tributação e Planejamento do da Prefeitura Municipal de Pedro Velho.

DA AVALIAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES

Art. 14 – O valor venal das edificações será obtido através do produto de sua área construída total pelo valor unitário da construção, aplicando-se, ainda, o Coeficiente de Obsolescência (Co) e os fatores de correção constantes das Tabelas XVII a XXIV, anexas neste decreto.

Parágrafo único – O Coeficiente de Obsolescência (Co) será determinado em função da Idade de Construção ou de Cadastro (Ic), conforme equação abaixo:

Co = (1 – (0,8 × (1- ((50 – Ic)/50))))

Art. 15 – O imóvel construído que abrigue mais de uma unidade autônoma, segundo o registro imobiliário, terá tantos lançamentos quanto forem essas unidades, rateando-se o valor venal do terreno pelo processo da fração ideal conforme NB-140 da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

Art. 16 – O imóvel construído que abrigue mais de uma edificação terá por valor venal o resultado do produto de sua área construída total pelo valor unitário do padrão predominante da construção, obtendo um único lançamento.

Art. 17 – A área construída total (bruta) será obtida através da medição dos contornos externos das paredes ou pilares, computadas as superfícies denominadas dependências em geral e “terraços”, cobertos ou descobertos, de cada pavimento.

Parágrafo único – As piscinas, e quaisquer outras benfeitorias que possam agregar valor ao imóvel, serão consideradas como área construída e serão incorporadas na área da construção principal do imóvel.

Art. 18 – O valor unitário de construção, de que trata o art. 14, será obtido pelo enquadramento das edificações em um dos tipos de construção constantes da Tabela III, anexa a este Decreto.

1º – Para a determinação do tipo de construção será considerada a destinação original, independente de sua utilização atual.
2º – O padrão da construção será obtido em função das características construtivas e de acabamento predominantes existentes no imóvel, conforme Tabelas XVII a XXIV, anexas a este decreto.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 19 – Nos casos singulares de imóveis para os quais a aplicação dos procedimentos previstos neste decreto possa conduzir à tributação manifestadamente injusta ou inadequada, deverá o Secretário Municipal de Tributação e Planejamento, rever os valores venais, adotando ou não, novos índices de correção, de ofício ou a requerimento do interessado, com a obrigatoriedade de apresentação pelo contribuinte de laudo de avaliação com os elementos comparativos perfeitamente identificados e fotografados conforme a ficha de avaliação constante do valor venal do imóvel, elaborado por profissional habilitado.

Parágrafo Único – Fica dispensado, a critério da autoridade administrativa, da apresentação do laudo de avaliação, previsto no caput deste artigo, o contribuinte que comprovar a impossibilidade de arcar com este ônus, levando-se em conta sua capacidade contributiva.

Art. 20 – Prevalecerá sobre os critérios da avaliação o valor venal comprovado de determinado imóvel.

Art. 21 – Não sendo publicados novos valores de valor venal de imóveis até o final de cada exercício, os valores serão reajustados com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos 12 (doze) meses anteriores.

Art. 22 – Os valores venais serão atribuídos aos imóveis para o dia 1º de janeiro do exercício a que se referir o lançamento.

Art. 23 – Os casos omissos, bem como as instruções complementares necessárias, serão objetos de ato da Secretaria Municipal de Tributação e Planejamento.

Art. 24 – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Joaquim da Luz, Pedro Velho/RN, 30 de julho de 2021.

Dejerlane Macedo

Prefeita Municipal

TABELAS PARA APURAÇÃO DOS VALORES VENAIS DE IMOVEIS DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO

ANEXO ÚNICO

TABELA I

VALORES VENAIS DE TERRENOS RURAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO-RN

CÓDIGO	BAIRRO/DISTRITO	VALOR (R$/Ha)
01	Sede	3.000,00
02	Carnaúba	3.000,00
03	Cuité	3.000,00
04	Nova Descoberta	1.000,00
05	Tamatanduba	1.000,00
06	Cuité dos Crentes	1.000,00
07	Sítio Bocas	1.000,00
08	Sítio Recreio	1.000,00
09	Sítio Floresta	1.000,00
10	Alecrim	1.000,00
11	Mucuri	1.000,00
12	Porteiras	1.000,00
13	Moreira	1.000,00
14	Cajueiro	1.000,00
15	Reta	1.000,00
16	Rua do Toco	1.000,00
17	Casaca	1.000,00
18	Boa vista	1.000,00
19	Arisco	1.000,00
20	Corte	1.000,00
21	Porteira de cima	1.000,00
22	Malhadinha	1.000,00
23
24

TABELA II

VALOR VENAL DOS TERRENOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO POR M2

BAIRRO/DISTRITO	LOGRADOURO	Valor M2	Face de Quadra
CENTRO	RUA 31 DE MARÇO	45,00
	15 DE NOVEMBRO	40,00
	AUGUSTO SEVEREO	40,00
CENTRO	ACAMPAMENTO	20,00
CENTRO	AMAPÁ	20,00
CENTRO	AVENIDA JOSÉ TARGINO	20,00
CENTRO	AVENIDA PROF GENAR BEZERRIL	30,00
CENTRO	CUITÉ	20,00
CENTRO	FAZENDA PIRARÍ	20,00
CENTRO	FILADELFIO DE ARAÚJO	20,00
CENTRO	MARGEM DA RN 269	20,00
CENTRO	MUCURÍ	20,00
CENTRO	PIAUÍ	20,00
CENTRO	PRAÇA 20 DE JULHO	20,00
CENTRO	PRAÇA CENTENÁRIO	20,00
CENTRO	PRAÇA CLADINO MARTINS	40,00
CENTRO	PRAÇA SÃO FRANCISCO	20,00
CENTRO	PREFEITO MIZAEL OZÓRIO	20,00
CENTRO	PROFESORA LINDALVA VICENTE DE SOUZA	20,00
CENTRO	PROFESSORA ELIZABETH DE CASTRO	30,00
CENTRO	RUA 4 DE OUTUBRO	20,00
CENTRO	RUA 7 DE SETEMBRO	35,00
CENTRO	RUA 12 DE OUTUBRO	35,00
CENTRO	RUA 14 DE JULHO	35,00
CENTRO	RUA ACRE	20,00
CENTRO	RUA ALTO DO MORRO	20,00
CENTRO	RUA CEARÁ	20,00
CENTRO	RUA CUITEZEIRAS	20,00
CENTRO	RUA DA FAVELA	20,00
CENTRO	RUA DA LAGOA	20,00
CENTRO	RUA DA LINHA	20,00
CENTRO	RUA DA PALHA	20,00
CENTRO	RUA DO ACAMPAMENTO	20,00
CENTRO	RUA DO LODO	20,00
CENTRO	RUA DO PIQUIRÍ	20,00
CENTRO	RUA DO POSTO	20,00
CENTRO	RUA DO QUARTEL	20,00
CENTRO	RUA HOMEM DE SIGUEIRA	20,00
CENTRO	RUA IEDO GADELHA	20,00
CENTRO	RUA JOÃO MENDES DA SILVA	20,00
CENTRO	RUA JOÃO PESSOA	30,00
CENTRO	RUA JOSÉ AMÉRICO DE LIMA	20,00
CENTRO	RUA JOSÉ ALGUSTO DE LIMA	20,00
CENTRO	RUA JOSÉ DEQUE	20,00
CENTRO	RUA MARGARIDA MELQUIADES DE CASTRO	20,00
CENTRO	RUA NOVA DESCOBERTA	20,00
CENTRO	RUA OLIVEIRO JOSÉ DE SENA	20,00
CENTRO	RUA PARÁ	20,00
CENTRO	RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 1	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 2	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 3	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 4	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 6	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 8	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 9	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 10	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 14	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 15	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 20	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 21	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 23	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 24	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 26	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 29	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 30 RUA PROJETADA 31	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 38	20,00
CENTRO	RUA PROJETADA 39	20,00
CENTRO	RUA JOSÉ SALUSTIANO COELHO	20,00
CENTRO	RUA SANTA CECÍLIA	20,00
CENTRO	RUA SÃO FRANCISCO	20,00
CENTRO	RUA TEREZINHA TORRES	20,00
CENTRO	RUA VEREADOR ANTÕNIO VICENTE	20,00
CENTRO	SÃO SEBASTIÃO	20,00
CENTRO	SÍTIO CAJUEIRO	20,00
ZONA RURAL	SÍTIO CARNAÚBA	20,00
ZONA RURAL	SÍTIO RECREIO	20,00
CENTRO	SÍTIO OLHO D’ÁGUA	20,00
CENTRO	TERMINAL TURÍSTICO DO AGRESTE	20,00
CENTRO	TRAVESSA 31 DE MARÇO	20,00
CENTRO	TRAVESSA JOSÉ DEQUE	20,00
CENTRO	TRAVESSA PRESIDENTE CASTELO BRANCO	20,00
CENTRO	TRAVESSA CARLOS NUNES	20,00
CENTRO	TRAVESSA DA CAPELA	20,00
CENTRO	TRAVESSA PAU BRASIL	20,00
CENTRO	TRAVESSA 12 DE OUTUBRO	20,00
CENTRO	TRAVESSA JOSÉ GALVÃO DE LIMA	20,00
CENTRO	TRAVESSA PROFESSOR GENAR BEZERRIL	20,00
	TRAVESSA SANTA CECÍLIA	25,00
C. COLINAS DO PIQUIRI	RUA 1 CONJ COLINAS DO PIQUIRI	20,00
C. COLINAS DO PIQUIRI	RUA 2 CONJ COLINAS DO PIQUIRI	20,00
C. COLINAS DO PIQUIRI	RUA 3 CONJ COLINAS DO PIQUIRI	20,00
C. COLINAS DO PIQUIRI	RUA 4 CONJ COLINAS DO PIQUIRI	20,00
C. COLINAS DO PIQUIRI	RUA 5 CONJ COLINAS DO PIQUIRI	20,00
C. COLINAS DO PIQUIRI	RUA 7 CONJ COLINAS DO PIQUIRI	20,00
C. COLINAS DO PIQUIRI	RUA 8 CONJ COLINAS DO PIQUIRI	20,00
C. COLINAS DO PIQUIRI	RUA 9 CONJ COLINAS DO PIQUIRI	20,00
C. COLINAS DO PIQUIRI	RUA 10 CONJ COLINAS DO PIQUIRI	20,00
C. COLINAS DO PIQUIRI	RUA 15 CONJ COLINAS DO PIQUIRI	20,00
CONJ JOSÉ AGRIPINO	RUA ACRE	20,00
CONJ JOSÉ AGRIPINO	RUA AMAPA	20,00
CONJ JOSÉ AGRIPINO	RUA AMAZONAS	20,00
CONJ JOSÉ AGRIPINO	RUA CEARÁ	20,00
CONJ JOSÉ AGRIPINO	RUA MINAS GERAIS	20,00
CONJ JOSÉ AGRIPINO	RUA PIAUI	20,00
CONJ JOSÉ AGRIPINO	RUA RONDONIA	20,00
CONJ JOSÉ AGRIPINO	RUA RORAIMA	20,00
CONJ JOSÉ AGRIPINO	RUA TOCANTINS	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA 12	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA 13	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA 14	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA 15	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA 16	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA 19	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA 5	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA 8	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA 9	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA BELEM	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA BETEL	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA MONTE ALEGRE	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA MONTE HOREBE	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA MONTE SINAI	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA NOVA JERUSALEM	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA PREFEITO ANTONIO AUGUSTO DE LIMA	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA PREFEITO MANOEL GADELHA	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA PREFEITO MANOEL LOPES TEIXEIRA	20,00
CONJ NOVO BAIRRO	RUA PREFEITO MARIVAL DE CARVALHO DANTAS	20,00
CURIMATAU	CURIMATAU	20,00
LOTEAMENTO VILA NOVA	PROFESSORA AMRGARIDA MELQUIADES DE CASTRO	20,00
LOTEAMENTO VILA NOVA	RUA 12 DE OUTUBRO	20,00
ZONA RURAL	CARNAUBA DOS LIMAS	20,00
ZONA RURAL	SITIO MOREIRA	20,00
10 DE MAIO	RUA 31 DE MARÇO	20,00

TABELA III

FATOR DE CORREÇÃO DO METRO QUADRADO (M²) DA CONSTRUÇÃO POR TIPO DE IMÓVEL / PADRÃO / CLASSIFICAÇÃO

Código	Descrição	Valor Atualizado em R$
1	APTO – E / SIMPLES	70,53
2	APTO – D / REGULAR	105,95
3	APTO – C / MÉDIO	158,69
4	APTO – A / ESPECIAL	246,85
5	APTO – B / SUPERIOR	193,95
6	CASA – E / SIMPLES	56,42
7	CASA – D / REGULAR	84,63
8	CASA – C / MÉDIO	105,79
9	CASA – A / ESPECIAL	211,59
10	CASA – B / SUPERIOR	158,69
11	CINEMA / IGREJA / TEATRO – E / SIMPLES	84,63
12	CINEMA / IGREJA / TEATRO – D / REGULAR	84,63
13	CINEMA / IGREJA / TEATRO – C / MÉDIO	105,79
14	CINEMA / IGREJA / TEATRO – A / ESPECIAL	211,59
15	CINEMA / IGREJA / TEATRO – B / SUPERIOR	158,69
17	ED. COMERCIAL- E / SIMPLES	84,63
18	ED. COMERCIAL- D / REGULAR	126,95
19	ED. COMERCIAL- C / MÉDIO	105,79
20	ED. COMERCIAL- A / ESPECIAL	211,59
21	ED. COMERCIAL- B / SUPERIOR	158,69
22	INST. FINANCEIRA – E / SIMPLES	70,53
23	INST. FINANCEIRA – D / REGULAR	84,63
24	INST. FINANCEIRA – C / MÉDIO	141,06
25	INST. FINANCEIRA – A / ESPECIAL	211,59
26	INST. FINANCEIRA – B / SUPERIOR	158,69
27	LOJA / COMERCIO – E / SIMPLES	84,63
28	LOJA / COMERCIO – D / REGULAR	84,63
29	LOJA / COMERCIO – C / MÉDIO	105,79
30	LOJA / COMERCIO – A / ESPECIAL	211,59
31	LOJA / COMERCIO – B / SUPERIOR	158,69
32	GINASIO / C. FUTEBOL / OUTROS- / SIMPLES	84,63
33	GINASIO / C. FUTEBOL / OUTROS – REGULAR	84,63
34	GINASIO / C. FUTEBOL / OUTROS – MÉDIO	105,79
35	GINASIO / C. FUTEBOL / OUTROS – ESPECIAL	211,59
37	GINASIO / C. FUTEBOL / OUTROS – SUPERIOR	211,59
38	BIBLIOTECA / MUSEU – E / SIMPLES	84,63
39	BIBLIOTECA / MUSEU – D / REGULAR	84,63
40	BIBLIOTECA / MUSEU – C / MÉDIO	105,79
41	BIBLIOTECA / MUSEU – A / ESPECIAL	211,59
42	BIBLIOTECA / MUSEU – B / SUPERIOR	211,59
43	SHOPPING / CENTRO COMER – E / SIMPLES	84,63
44	SHOPPING / CENTRO COMER – D / REGULAR	84,63
45	SHOPPING / CENTRO COMER – C / MÉDIO	105,79
46	SHOPPING / CENTRO COMER – A / ESPECIAL	211,59
48	SHOPPING / CENTRO COMER – B / SUPERIOR	158,69
49	POSTO DE COMBUSTIVEL – E / SIMPLES	84,63
50	POSTO DE COMBUSTIVEL – D / REGULAR	84,63
51	POSTO DE COMBUSTIVEL – C / MÉDIO	105,79
52	POSTO DE COMBUSTIVEL – A / ESPECIAL	211,59
53	POSTO DE COMBUSTIVEL – B / SUPERIOR	158,69
54	TELHEIRO – E / SIMPLES	49,37
55	TELHEIRO – D / REGULAR	70,53
56	TELHEIRO – C / MÉDIO	37,61
57	TELHEIRO – A / ESPECIAL	70,53
58	TELHEIRO – B / SUPERIOR	84,63
59	HOTEL / MOTEL / POUSADA – E / SIMPLES	70,53
60	HOTEL / MOTEL / POUSADA – D / REGULAR	84,63
61	HOTEL / MOTEL / POUSADA – C / MÉDIO	105,79
63	HOTEL / MOTEL / POUSADA – A / ESPECIAL	211,59
64	HOTEL / MOTEL / POUSADA – B / SUPERIOR	158,69
65	SALA COMER. / ESCRITORIO – E / SIMPLES	70,53
66	SALA COMER. / ESCRITORIO – D / REGULAR	84,63
68	SALA COMER. / ESCRITORIO – C / MÉDIO	105,79
69	SALA COMER. / ESCRITORIO – A / ESPECIAL	211,59
70	SALA COMER. / ESCRITORIO – B / SUPERIOR	158,69
71	ESTAB. ENSINO / CRECHE – E / SIMPLES	84,63
72	ESTAB. ENSINO / CRECHE – D / REGULAR	84,63
73	ESTAB. ENSINO / CRECHE – C / MÉDIO	105,79
74	ESTAB. ENSINO / CRECHE – A / ESPECIAL	211,59
75	ESTAB. ENSINO / CRECHE – B / SUPERIOR	158,69
76	P. DE SAUDE/HOSP / CLINICA – E / SIMPLES	84,63
77	P. DE SAUDE/HOSP / CLINICA – D / REGULAR	84,63
78	P. DE SAUDE/HOSP / CLINICA – C / MÉDIO	105,79
79	P. DE SAUDE/HOSP / CLINICA – A / ESPECIAL	211,59
80	P. DE SAUDE/HOSP / CLINICA – B / SUPERIOR	158,69
81	VIVEIROS – E / SIMPLES	11,3
82	VIVEIROS – D / REGULAR	16,9
83	VIVEIROS – C / MÉDIO	21,2
84	VIVEIROS – A / ESPECIAL	38,1
85	VIVEIROS – B / SUPERIOR	28,2
86	TORRE DE TRANSMISSAO – E / SIMPLES	17.632,50
87	TORRE DE TRANSMISSAO – D / REGULAR	26.448,75
88	TORRE DE TRANSMISSAO – C / MÉDIO	35.265,00
89	TORRE DE TRANSMISSAO – A / ESPECIAL	52.897,50
90	TORRE DE TRANSMISSAO – B / SUPERIOR	44.081,25
91	ESTACAO RODOVIARIA – E / SIMPLES	169,27
92	ESTACAO RODOVIARIA – D / REGULAR	253,91
93	ESTACAO RODOVIARIA – C / MÉDIO	423,18
94	ESTACAO RODOVIARIA – A / ESPECIAL	846,36
95	ESTACAO RODOVIARIA – B / SUPERIOR	634,77
96	PATIO DE VAQUEJADA – E / SIMPLES	169,27
97	PATIO DE VAQUEJADA – D / REGULAR	253,91
98	PATIO DE VAQUEJADA – C / MÉDIO	423,18
99	PATIO DE VAQUEJADA – A / ESPECIAL	846,36
100	PATIO DE VAQUEJADA – B / SUPERIOR	634,77
101	GALPAO – E / SIMPLES	112,85
102	GALPAO – D / REGULAR	169,27
103	GALPAO – C / MÉDIO	253,91
104	GALPAO – A / ESPECIAL	451,39
105	GALPAO – B / SUPERIOR	352,65
106	GARAGEM – E / SIMPLES	70,53
107	GARAGEM – D / REGULAR	98,74
109	GARAGEM – C / MÉDIO	134,01
110	GARAGEM – A / ESPECIAL	211,59
112	GARAGEM – B / SUPERIOR	169,27
113	PREDIO ESTADUAL- TIPO -05 / SIMPLES	42,32
114	PREDIO MUNICIPAL	0
115	PREDIO RESIDENCIAL	106,41

TABELA V FATOR DE PEDOLOGIA

FIRME	1,00
ARENOSO	0,90
ROCHOSO	0,90
INUNDÁVEL	0,70
ALAGADO	0,50
MISTO	0,80

TABELA VI FATOR DE TESTADA

COEFICIENTE DE ESQUINA

UMA FRENTE	1,00
DUAS FRENTES	1,10
MAIS DE DUAS FRENTES	1,20

ENCRAVADO	0,50

TABELA VII

COEFICIENTE DE ULTILIZAÇÃO

RESIDENCIAL	1,05
COMERCIAL	1,10
INDUSTRIAL	1,15
RELIGIOSO	1,00
OUTROS	1,20

TABELA VIII

FATOR DE OCUPAÇÃO

EDIFICADO	1,00
NÃO EDIFICADO	1,10
EM DEMOLIÇÃO	1,10
EM RUÍNAS	1,08
OBRA PARALISADA	1,02
EM CONSTRUÇÃO	1,05

TABELA IX

FATOR DE LIMITAÇÃO

SEM LIMITAÇÃO	1,00
CERCA	1,05
MURO	1,10
MISTA	1,05

TABELA X

FATOR DE PROFUNDIDADE

PE < 30 METROS		1,20
PE < 30 METROS		1,20
PE <= 30 METROS		1,00
PE > 30 ATÉ 60 METROS		0,90
PE > 60 ATÉ 90 METROS		0,85
PE > 90 ATÉ 120		0,80
METROS
PE > 120 METROS		0,70

PE = At / Tp

PE = Profundidade Equivalente;

At = Área do terreno;

Tp = Testada principal.

TABELA XI

FATOR ENERGIA

SIM	1,25
C/ POTENCIAL	1,10
NÃO	1,00

TABELA XII FATOR FERTILIDADE

ALTA	1,60
MÉDIA	1,20
BAIXA	0,60

TABELA XIII FATOR CLASSE

PAUL	3,00
ARISCO	1,00
ALAGADIÇO	1,10
MANGUE	0,50
TABULEIRO	0,90
MATA	0,95

TABELA XIV

FATOR ACESSO AO SOLO

ÓTIMO	1,10
MUITO BOM	1,05
BOM	1,00
DESFAVORÁVEL	0,80
MAU	0,75
PÉSSIMO	0,70

TABELA XV FATOR ÁGUA

IRRIGACÃO	1,50
POT. NO SUBSOLO	1,20
APENAS CONSUMO	1,10
SEM ÁGUA	0,90

TABELA XVI

FATOR DE REVESTIMENTO EXTERNO

SEM REVESTIMENTO	0,95
CHAPISCO	0,96
REBOCO	0,98
PINTURA LAVÁVEL	1,00
CERÂMICA	1,01
PEDRA NATURAL	1,02
MADEIRA	1,10
ESPECIAL	1,15

TABELA XVII

FATOR DE REVESTIMENTO INTERNO

SEM REVESTIMENTO	0,90
CHAPISCO	0,92
REBOCO	0,96
PINTURA LAVÁVEL	1,00
MADEIRA	1,20
ESPECIAL	1,30
MISTO	1,25

	TABELA XVIII
	FATOR DE CONSERVAÇÃO

	ÓTIMA	1,00
	BOA	0,90
	RUIM	0,80
	PÉSSIMA	0,70
	TABELA XIX
	FATOR DE INSTALAÇÃO SANITÁRIA

	NÃO TEM	0,95
	EXTERNA	0,98
	INTERNA SIMPLES	1,00
	INTERNA COMPLETA	1,05
	MAIS DE UMA	1,10
	TABELA XX FATOR DE POSIÇÃO

	ISOLADA	1,00
	CONJUGADA	0,95
	GEMINADA	0,95
	TABELA XXI FATOR DE ESTRUTURA

	CONCRETO	1,00
	ALVENARIA	0,95
MADEIRA		0,90
METÁLICA		1,10
MISTA		0,95

TABELA XXII FATOR DE PISO

TERRA	0,90
CIMENTO	0,95
GRANELITO	1,00
CERÂMICA	1,00
MADEIRA	1,05
ALCATIFA	1,20
MISTO	0,98

TABELA XXIII FATOR DE FORRO

NÃO TEM	1,00
CHAPAS	1,02
GESSO	1,03
ESTUQUE	1,05
LAJE	1,10
MADEIRA	1,20
MISTO	1,02

TABELA XXIV

EQUIPAMENTOS URBANOS

EQUIPAMENTO URBANO	FATOR

REDE DE ENERGIA ELÉTRICA	0,10

REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA	0,06

REDE DE ÁGUA	0,10

REDE DE ESGOTO	0,10

GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAS	0,10

PAVIMENTAÇÃO EM ASFALTO	0,30

PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA	0,20

COLETA DE LIXO	0,15

LIMPEZA PÚBLICA	0,05

REDE DE TELEFONIA	0,04

TRANSPORTE COLETIVO URBANO	0,10

SERVIÇO PÚBLICO DE EDUCAÇÃO	0,05

SERVIÇO PRIVADO DE EDUCAÇÃO	0,07

SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE	0,05

SERVIÇO PRIVADO DE SAÚDE	0,07

MALHA PÚBLICA DE LAZER	0,04

MALHA PRIVADA DE LAZER	0,06

SEGURANÇA PÚBLICA	0,10

ARBORIZAÇÃO	0,05

CALÇADA	0,10