ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PEDRO VELHO/RN, 03 DE JUNHO DE 2025
CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PEDRO VELHO.
O Prefeito Municipal de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, em conjunto com o Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município;
RESOLVE:
Art. 1º Fica convocada a 8 ª Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 10 de julho de 2025, de 9:00h às 16:00h no Centro de Convivência dos Idosos -CCI, tendo como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência “.
Parágrafo único: tem como Eixos de discussão:
I – Eixo 1 – Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e respeito a diversidade;
II- Eixo 2 – Aperfeiçoamento continuo do SUAS: inovação, gestão descentralizada e valorização profissional;
III- Eixo 3- Integração de benefícios e serviços socioassistenciais: fortalecendo a proteção social, segurança de renda e a inclusão social no SUAS;
IV- Eixo 4- Gestão democrática, informação e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;
V- Eixo 5- Sustentabilidade financeira e equidade no cofinanciamento do SUAS.
Art. 2º As despesas decorrentes da realização da Conferência de Assistência Social, ocorrerão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de Assistência Social.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por: DOM
Código Identificador: QON6Q75QDL
