DECRETO Nº 150/2022 – Dispõe sobre ponto facultativo dos orgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Pedro Velho/RN, no dia 11 de fevereiro de 2022, em alusão ao centenário da Paróquia de São Francisco de Assis e da outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº 150, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.

“Dispõe sobre ponto facultativo dos orgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Pedro Velho/RN, no dia 11 de fevereiro de 2022, em alusão ao centenário da Paróquia de São Francisco de Assis e da outras providências.”

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que no dia 11 de fevereiro de 2022, comemora o centenáro da Paróquia de São Francisco de Assis;

DECRETA:

Art. 1º – Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito municipal o dia 11 de fevereiro de 2022, sexta-feira, nas repartições públicas deste Município.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, sejam indispensáveis à continuidade do serviço, a exemplo da unidade de saúde hospitalar, serviço de limpeza urbana, fiscalização, sem prejuízo de outras, a juízo dos respectivos dirigentes.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 07 de fevereiro de 2022.

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal