ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
DECRETO Nº 156/2022
CONVOCA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA REALIZAR RECADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e ainda.
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os dados de todos os servidores públicos municipais, inclusive no tocante aos locais onde desempenham as suas atividades laborativas.
CONSIDERANDO a requisição do Vereador MANOEL CUSTÓDIO, formalizada através do oficio nº 022/2022, no qual são solicitadas informações dos servidores municipais, que exercem cargos de cunho efetivos, que se encontram afastadas de suas funções.
CONSIDERANDO ainda que os arquivos existentes no Município, não proporcionam obter dados fidedignos relacionados ao quadro de pessoal, fato esse, que impactará nos estudos preliminares para a realização do futuro concurso público municipal.
DECRETA:
Art. 1º Ficam convocados TODOS os servidores públicos municipais, independente da forma de contratação (efetivos temporários e comissionados), para recadastramento, para fins de atualizações de dados e demais informações pertinentes.
Art. 2º O recadastramento será realizado durante o mês de junho do corrente mês e ano, tendo como local a sede da Prefeitura Municipal, das 09h às 14h, as segundas, quartas e quintas-feiras.
Art. 3º Os servidores que injustificadamente, não comparecerem no período antes narrados, terão sua remuneração suspensas, até que venham regularizar as suas situações funcionais.
Art. 4º Obrigatoriamente, no ato do recadastramento, todos os servidores preencherão os anexos I, II, III e IV, deste Decreto, sem prejuízo da inserção de outros dados ou documentos que forem julgados necessários.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Velho – RN, 23 de maio de 2022.
Francisca Edna de Lemos
Prefeita Municipal