ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº. 16/2023

Decreta Luto Oficial de três dias em todo o território do Município de Pedro velho/RN, e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o falecimento do ex-Prefeito e ex-Vereador o Sr. AMÂNCIO PEIXOTO DE VASCONCELOS, ocorrido na manhã do dia 20 de junho do corrente ano;

CONSIDERANDO suas grandes contribuições prestadas ao município de Pedro Velho, os inestimáveis trabalhos dedicados à comunidade Pedrovelhense no decorrer de sua vida como cidadão e agente político e às amizades que o ex-prefeito constituiu em vida com pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade;

CONSIDERANDO o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda deste ilustre cidadão exemplar e respeitável líder político;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado Luto Oficial de três dias, em todo território do Município de Pedro velho/RN, em homenagem póstuma ao Sr. AMANCIO PEIXOTO DE VASCONCELOS.

Art. 2° – Durante o período de luto oficial determinado por este Decreto, a bandeira municipal ficará hasteada a meio mastro em todos os órgãos públicos do município.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições contrárias.

Pedro Velho/RN, 20 de junho de 2023.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Constitucional