DECRETO Nº 19/2024 – GAB – Dispõe sobre ponto facultativo dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Pedro Velho/RN, para transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

DECRETO Nº 19-GAB DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.

Dispõe sobre ponto facultativo dos órgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Pedro Velho/RN, para transferir o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO que o Dia do Servidor Público é comemorado no dia 28 de outubro de cada ano;

CONSIDERANDO a conveniência do serviço público no andamento de suas atividades, mas mantendo e respeitando as datas comemorativas do calendário municipal.

DECRETA:

Art. 1º – Fica transferido as comemorações do Dia do Servidor Público, sendo decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais o dia 1º (primeiro) de novembro de 2024 (sexta-feira).

Art. 2º – Excetuam-se do disposto neste Decreto as atividades consideradas essenciais.

Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 25 de outubro de 2024.

PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

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Código Identificador: OJH6LJ4P3V