ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
DE 01 DE AGOSTO DE 2024
Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, ESTADO DO RIO GRANDE NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que lhe autoriza a Lei Orgânica deste Município e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.
RESOLVE
Art. 1º – Criar as dotações especificadas no Anexo I, parte integrante deste Decreto, no valor de R$ 423.605,00 (quatrocentos e vinte e três mil, seiscentos e cinco reais)) as quais passam a compor o QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado para o corrente ano, visando atender despesas de ações constantes do orçamento vigente.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação da criação de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância das dotações orçamentárias discriminada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Velho/RN, 01 DE AGOSTO DE 2024
Pedro Gomes da Silva Júnior
Prefeito municipal
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 423.605,00 | ||||
| 02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL | 15.000,00 | ||||
| 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL | 15.000,00 | ||||
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 17040000 | 0001 | 15.000,00 | ||
| 06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 1.000,00 | ||||
| 2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE | 1.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17200000 | 0001 | 1.000,00 | ||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 76.000,00 | ||||
| 2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF | 2.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17200000 | 0001 | 2.000,00 | ||
| 2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH | 17.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17200000 | 0001 | 17.000,00 | ||
| 2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 57.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 16040000 | 0001 | 57.000,00 | ||
| 07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA | 63.500,00 | ||||
| 2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS | 13.500,00 | ||||
| 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS | 15000000 | 0001 | 13.500,00 | ||
| 2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 50.000,00 | ||||
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 17040000 | 0001 | 35.000,00 | ||
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 17510000 | 0001 | 15.000,00 | ||
| 08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 139.105,00 | ||||
| 2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 29.900,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17040000 | 0001 | 29.900,00 | ||
| 2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL | 25.000,00 | ||||
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15500000 | 0001 | 25.000,00 | ||
| 2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 84.200,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17040000 | 0001 | 84.200,00 | ||
| 2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE | 5,00 | ||||
| 3.3.90.93 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 15690000 | 0001 | 5,00 | ||
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 124.000,00 | ||||
| 2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 124.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17040000 | 0001 | 124.000,00 | ||
| 12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 5.000,00 | ||||
| 2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 5.000,00 | ||||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 17040000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 423.605,00 | ||||
| 02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL | 15.000,00 | ||||
| 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL | 15.000,00 | ||||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 4.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17050000 | 0001 | 1.000,00 | ||
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 104.200,00 | ||||
| 2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 104.200,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 104.200,00 | ||
| 05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 23.000,00 | ||||
| 1022 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO DA SECRETARIA E SEUS PROGRAMAS | 23.000,00 | ||||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15000000 | 0001 | 13.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 16600000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | 34.000,00 | ||||
| 2043 CONTRIBUIÇÃO À CONSÓRCIO DA SAÚDE | 34.000,00 | ||||
| 3.3.71.70 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO | 15001002 | 0001 | 34.000,00 | ||
| 07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA | 13.500,00 | ||||
| 2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS | 8.500,00 | ||||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 500,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17050000 | 0001 | 4.000,00 | ||
| 4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17050000 | 0001 | 4.000,00 | ||
| 2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA | 5.000,00 | ||||
| 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 63.905,00 | ||||
| 2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 29.900,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15001001 | 0001 | 3.000,00 | ||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17050000 | 0001 | 1.000,00 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15001001 | 0001 | 1.900,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15400000 | 0001 | 13.000,00 | ||
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15001001 | 0001 | 1.000,00 | ||
| 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15001001 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO TRANSPORTE ESCOLAR – PNAT FUNDAMENTAL | 7.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15530000 | 0001 | 2.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17050000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL | 15.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17200000 | 0001 | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA | 15001001 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 2068 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE | 5,00 | ||||
| 3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES | 15001001 | 0001 | 5,00 | ||
| 2104 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR – PETERN | 12.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15760000 | 0001 | 9.000,00 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15760000 | 0001 | 1.000,00 | ||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15760000 | 0001 | 2.000,00 | ||
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 115.000,00 | ||||
| 2083 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 115.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 17050000 | 0001 | 115.000,00 | ||
| 12 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 5.000,00 | ||||
| 2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | 5.000,00 | ||||
| 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 16 .001 SEC MUN DE INDUST.COMERCIO E DESENV. ECONOMICO | 50.000,00 | ||||
| 2113 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE AÇÕES DE FORMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO | 50.000,00 | ||||
| 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL | 15000000 | 0001 | 50.000,00 | ||
Publicado por: DOM
Código Identificador: IGV42FH4O9