ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
DECRETO Nº 22, DE 02 de setembro de 2024
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 104.326,97, para os fins que especifica e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO /RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais da Lei Orgânica do Município e pelo art. 6º da Lei Orçamentária Anual vigente (LOA) n° 668/2023:
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ R$ $ 104.326,97 (Cento e quatro mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e sete centavos) para reforço das dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º – Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, de igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Velho/RN, 02 de setembro de 2024
| Unidade Orçamentária | Ação | Natureza | Fonte | Região | Valor |
| Anexo I (Acréscimo) | 104.326,97 | ||||
| 02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL | 4.331,31 | ||||
| 2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL | 4.331,31 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15000000 | 0001 | 4.331,31 | ||
| 06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 65.840,96 | ||||
| 2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | 65.840,96 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 15001002 | 0001 | 65.840,96 | ||
| 08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 22.154,70 | ||||
| 2057 MANUTENÇÃO DA QUOTA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE FUNDAMENTAL | 22.154,70 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15500000 | 0001 | 22.154,70 | ||
| 09 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA | 12.000,00 | ||||
| 2000 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CORTE DE TERRAS | 12.000,00 | ||||
| 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA | 17040000 | 0001 | 12.000,00 | ||
| Anexo II (Redução) | 104.326,97 | ||||
| 02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL | 4.331,31 | ||||
| 1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA USO DO GABINETE | 4.331,31 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 4.331,31 | ||
| 03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | 12.000,00 | ||||
| 1006 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA OS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS | 5.000,00 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 2007 MANUTENÇÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR | 2.000,00 | ||||
| 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 1.000,00 | ||
| 3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA | 15000000 | 0001 | 1.000,00 | ||
| 2008 MANUTENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES À ENTIDADES REPRESENTATIVAS (FEMURN, CNM, OUTRAS) | 5.000,00 | ||||
| 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES | 15000000 | 0001 | 5.000,00 | ||
| 07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA | 22.154,70 | ||||
| 2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS | 22.154,70 | ||||
| 4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO | 15000000 | 0001 | 22.154,70 | ||
| 11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER | 65.840,96 | ||||
| 1076 REFORMA E AMPLIAÇÃO DO GINÁSIO DE ESPORTES “O BRASILEIRÃO” | 65.840,96 | ||||
| 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES | 17000000 | 0001 | 65.840,96 | ||
Publicado por: DOM
Código Identificador: J1AU4B2JF7