ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PEDRO VELHO/RN, 02 DE OUTUBRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de manter a continuidade e a produtividade dos serviços públicos municipais;
CONSIDERANDO a conveniência de concentrar feriados e pontos facultativos em dias próximos aos finais de semana, evitando alternância no meio da semana;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferida a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público, instituído pelo art. 230 da Lei Complementar Estadual nº 122/1994, para o dia 06 de outubro de 2025 (segunda-feira), declarando este dia ponto facultativo na Administração Pública do Município de Pedro Velho/RN.
Art. 2º Em razão do disposto no art. 1º, o dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) terá expediente normal.
Art. 3º Os serviços públicos considerados essenciais ou que, por sua natureza, não possam ser interrompidos, deverão manter funcionamento regular, conforme escalas previamente definidas pelos respectivos órgãos.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por: DOM
Código Identificador: DXQVKVJKSU