DECRETO Nº 87/2020 GAB – Dispõe sobre o ponto facultativo para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 20 de abril de 2020 e dá outras providências.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 87 GAB, DE 17 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre o ponto facultativo para os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 20 de abril de 2020 e dá outras providências.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso IV, do art. 51 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o feriado nacional do dia 21 de abril de 2020;

DECRETA:

Art. 1.º Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas do Município de Pedro Velho/RN, no dia 20 de abril de 2020.

Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.

Pedro Velho/RN, 17 de abril de 2020.

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Constitucional