Decretos Municipais 2022 DECRETO N.º 160/2022 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – 1.3.2.1.4 – COBRADE, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 260/2022 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. DECRETO N.º 159/2022 – DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS – 1.3.2.1.4 – COBRADE, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 260/2022 DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. DECRETO Nº 00158/2022 – transferi o ponto facultativo do Dia de São Pedro nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e dá outras providências. DECRETO Nº 00157/2022 – DECRETA PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DECRETO Nº 156/2022 – CONVOCA SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS PARA REALIZAR RECADASTRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DECRETO Nº 001/2022 – DECLARA EMERGÊNCIA PÚBLICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO-RN, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS. DECRETO Nº 152/2022 – Prorroga o Decreto 148/2022; Dispõe sobre ponto facultativo dos orgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Pedro Velho/RN, nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022 e da outras providências. DECRETO Nº 151/2022 – Altera o anexo único da Lei n° 443/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos Advogados/Procuradores do Município de Pedro Velho/RN. DECRETO Nº 150/2022 – Dispõe sobre ponto facultativo dos orgãos e entidades do Poder Executivo do Município de Pedro Velho/RN, no dia 11 de fevereiro de 2022, em alusão ao centenário da Paróquia de São Francisco de Assis e da outras providências. DECRETO MUNICIPAL N° 149/2022 – Regulamenta o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Municipal e as organizações da sociedade civil, previsto na Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014 DECRETO Nº 148/2022 – Dispõe sobre o cancelamento dos eventos e festejos realizados pela Prefeitura que tradicionalmente ocorriam no período de Carnaval e estabelece ações profiláticas, regras de segurança sanitária, orientações e restrições, visando a prevenção da expressiva disseminação do COVID-19 em eventos que possam importar em aglomeração, e dá outras providências. DECRETO Nº 147/2022 – Define hipóteses e fixa valores de cobrança de Preços Públicos a serem praticados pelos órgãos/entidades integrantes da administração municipal e dá outras providências. DECRETO Nº 146/2022 – Fixa o valor da URM (Unidade de Referência Monetária), para o exercício de 2022 e dá outras providências. DECRETO Nº 001/2022 – Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na medida provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências. DECRETO Nº 145/2022 – Dispõe sobre a atualização do valor do salário mínimo mensal, conforme aumento estabelecido na medida provisória nº 1.091, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências. ‹ 1 2
