ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 108/2020

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso X, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a locação social de imóvel junto ao Sr. WASHINGTON PINHEIRO CARDOSO, CPF(MF) Nº 116.679.497-06, sediado na Rua Sete de Março, nº 415, Pedro Velho-RN CEP: 59.196-000, com valor mensal de R$200,00 (DUZENTOS REAIS), referente a locação social de imóvel para acomodação de famílias que se encontram em risco social, destinados a Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social deste município de Pedro Velho/RN.

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Velho/RN, 04 de setembro de 2020.

DEJERLANE MACEDO

– Prefeita Municipal –