ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 001/2020
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, por meio da Secretaria Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, torna pública a RETIFICAÇÃO dos itens abaixo do referido Processo Seletivo, Edital nº 001/2020 de, 29 de janeiro de 2020;
CONSIDERANDO que a rede Municipal de Ensino Básico do Município de Pedro Velho/RN, compreende, o Ensino infantil, o ensino fundamental das séries iniciais de 1º ao 5º ano, e o ensino fundamental das séries finais de 6º ao 9º ano;
CONSIDERANDO a existência de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, assinado entre o Município de Pedro Velho e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, onde ficou imperado que os professores que atuam em disciplinas específicas do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Pedro Velho/RN, do 6º ao 9º ano, devem ter formação específica nas disciplinas nas respectivas disciplinas ao qual iram lecionar;
CONSIDERANDO que a rede Municipal de Ensino Fundamental do Município de Pedro Velho/RN, possui a necessidade de contratação de professores para atuarem nas disciplinas específicas de Ciências, História, Artes e Língua Inglesa;
CONSIDERANDO a necessidade da contratação de: 03 (três) professores de Ciências; 03 (três) professores de artes; 02 (dois) professores de História; e 02 (dois) professores de Língua Inglesa, para atuarem nas séries de 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental;
RESOLVE:
1º- Destinar 10 (dez) vagas da totalidade de vagas para professores existentes no anexo I – Natureza dos Serviços, Quantidade Limite Mensal, do Edital 001/2020, que rege o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e Excepcional de Pessoal, para preenchimento de professores de disciplinas específicas.
2º- O número de vagas será distribuído de acordo com a necessidade do Ensino Fundamental das Séries Iniciais de 6º ao 9º ano, sendo destinados: 03 (três) professores de Ciências; 03 (três) professores de artes; 02 (dois) professores de História; e 02 (dois) professores de Língua Inglesa.
3º- Os professores que pleitearem concorrer ao número de vagas destinadas as disciplinas Específicas, deverão comprovar formação em instituição reconhecida pelo MEC, específica na área pleiteada, a saber:
Professores de Ciências: Curso superior licenciatura Plena, em Ciências da Natureza e ou licenciatura plena em biologia;
Professores de artes: Curso Superior Licenciatura Plena, Habilitação em Artes;
Professores de História: Curso Superior Licenciatura Plena, Habilitação em História;
Professores de Língua Inglesa: Curso Superior com Licenciatura Plena, Habilitação em Inglês.
4º- Prorrogar o período de inscrição para o Processo Seletivo Simplificado, por mais 3 (três) dias consecutivos, Permanecendo as inscrições no mesmo horário e local indicado no Edital 01/2020;
5º- Os professores que já efetuaram suas respectivas inscrições e se enquadrarem no perfil acima descrito concorrerão automaticamente às vagas destinadas aos professores das disciplinas específicas, sem a necessidade de efetuarem uma nova inscrição.
Palácio Joaquim da Luz, Pedro Velho/RN, em 07 de fevereiro de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Constitucional
JORGE DUÓ COSTA CHAVES
Secretário Municipal de Administração