ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EDITAL N° 02/2023 DE CONVOCAÇÃO PUBLICA PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO

O Município de Pedro Velho/RN, através da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a presente convocação para que entidades, sem fins lucrativos, se qualifiquem como Organização Social junto ao Município de Pedro Velho/RN, nos termos da s Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e do DECRETO MUNICIPAL Nº 167, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. Poderão se habilitar à qualificação pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam, dentre  outras, dirigidas à promoção da Educação. Poderam se qualificar ate o dia 27 de Janeiro de 2023. Os requisitos específicos e o procedimento para a obtenção do certificado de qualificação como Organização Social estão previstos nas normas acima descritas e no Edital n.º 02/2023, que poderá ser obtido através de solicitação encaminhada à Comissão Permanente de Licitação através do endereço eletrônico Cplpedrovelho@gmail.com ou através de petição entregue presencialmente no setor de Licitações da prefeitura municipal de Pedro Velho/RN.

Pedro Velho/RN, 17 de Janeiro de 2023.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal

JULIA PAULA E SILVA

Secretária Municipal de Educação