ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Edital Nº 03/2022 de Convocação Pública para Qualificação de Organizações Sociais na Área de Saúde

O Município de Pedro Velho/RN, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a presente convocação para que entidades, sem fins lucrativos, se qualifiquem como Organização Social junto ao Município de Pedro Velho/RN, nos termos da s Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e do DECRETO MUNICIPAL Nº 167, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022. Poderão se habilitar à qualificação pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam, dentre outras, dirigidas à promoção da saúde. Poderam se qualificar ate o dia 04 de Outubro de 2022. Os requisitos específicos e o procedimento para a obtenção do certificado de qualificação como Organização Social estão previstos nas normas acima descritas e no Edital n.º 03/2022, que poderá ser obtido através de solicitação encaminhada à Comissão Permanente de Licitação através do endereço eletrônico Cplpedrovelho@gmail.com ou através de petição entregue presencialmente no setor de Licitações da prefeitura municipal de Pedro Velho/RN.

Pedro Velho/RN, 26 de Setembro de 2022.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal

MICAELLY MOURA DE LEMOS

Secretária Municipal de Saúde