ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 043/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 123/2025
O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contratação resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
CONTRATADA: CESTA DE PREÇOS – SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS E CAPACITAÇÕES LTDA – ME – CNPJ Nº 26.776.175/0001-89.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CESSÃO DE USO DE SOFTWARE PARA AUXÍLIO NA FORMAÇÃO E ELABORAÇÃO DE CESTAS DE PREÇOS DAS COMPRAS PÚBLICAS E SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA E TREINAMENTO DOS SERVIDORES USUÁRIOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICÍPIO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
03.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
339040 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA
VALOR TOTAL: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.
RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.133/2021.
Pedro Velho/RN, 08 de setembro de 2025.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: DOM
Código Identificador: NYFDA55JSL