ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 044/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 124/2025
O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato de contratação resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
CONTRATADA: ARQUIDIOCESE DE NATAL (PARÓQUIA FRANCISCO DE ASSIS) – CNPJ nº 08.026.122/0036-99 (FILIAL)
OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DEVIDAMENTE ESTRUTURADO, SITUADO NO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, DESTINADO A SEDIAR AS ATIVIDADES DO PROGRAMA DE TEMPO INTEGRAL, GARANTINDO ESPAÇO FÍSICO ADEQUADO PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES EDUCACIONAIS, PEDAGÓGICAS, ADMINISTRATIVAS E COMPLEMENTARES NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DO REFERIDO PROGRAMA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08.002 – FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA
339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
VALOR TOTAL: R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais).
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.
RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21.133/2021.
Pedro Velho/RN, 08 de setembro de 2025
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: DOM
Código Identificador: 0VMPQ43GOD