ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO 0301002/2022
CONTRATANTE: Município de Pedro Velho/ Prefeitura Municipal
CONTRATADA: SEC PUBLICIDADE EIRELI- EPP
MODALIDADE: Dispensa de Licitação 06/2022.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÕES OFICIAIS EM ÂMBITO NACIONAL E ESTADUAL
VALOR TOTAL: R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais)
DATA DE ASSINATURA: 10/02/2022.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato se inicia com a sua assinatura e se encerra no dia do término do exercício financeiro em vigor, podendo ser prorrogado por interesse das partes nos termos do art. 107, da Lei nº 14.133/21, desde que haja autorização formal da autoridade competente e observados os requisitos previstos no Termo de Contrato.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/21.
MARIJANE CRISTINA LACERDA DE MEDEIROS
Secretária Municipal de Administração