ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025
O Prefeito Constitucional do Município de Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Municipal e pela Constituição Federal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE MILHO QUIMICAMENTE TRATADAS DE VARIEDADE 1051 COM ALTO PODER DE GERMINAÇÃO E MAIOR RENDIMENTO NA PRODUÇÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.
FAVORECIDO: CULTIVAR COMÉRCIO E SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS LTDA – CNPJ sob o n° 13.500.572/0010-72.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
09.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
18 GESTÃO AMBIENTAL
544 RECURSOS HÍDRICOS
0022 GESTAO AMBIENTAL E GERACAO DE RENDA
1065 PROGRAMA DOAÇÃO DE SEMENTES 58.662,00
339030 MATERIAL DE CONSUMO
FONTE 15000000
339032 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE 15000000
VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 06 (seis) meses.
BASE LEGAL: A contratação encontra-se fundamentada no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021, com as alterações posteriores.
RATIFICAÇÃO: Ratifico, na forma do art. 72, inciso VIII, da Lei 14.133/21, o presente Termo de Dispensa de Licitação.
Pedro Velho/RN, 20 de março de 2025.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: DOM
Código Identificador: JHE0Z8CM5I