ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 046/2019
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 046/2019
A Comissão de Licitação do Município de PEDRO VELHO/RN, através da Secretaria Municipal de Administração, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. PATRÍCIA PEIXOTO TARGINO, Gestora Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir, e
Considerando que o Município de Pedro Velho/RN, deflagrou procedimento de licitatório na modalidade Pregão Presencial, o qual foi declarado DESERTO por duas vezes com objetivo de contratar empresa para fornecimento de combustíveis, e
Considerando a necessidade eminente da continuidade dos serviços básicos e essenciais a população, atendendo os princípios básicos da administração pública, no que tange ao interesse público referente a legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade, DETERMINO, a contratação em epígrafe com fundamento na Lei Federal n° 8.666/1993.
Objeto……………………: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS, DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DO MUNICÍPIO, EM ATENDIMENTOS AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS.
Contratado……………..: COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS PEDRO VELHO LTDA (CNPJ: 18.779.857/0001-17)
Fundamento Legal…: Art. 24, V, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Valor total: R$ 854.077,00 (Oitocentos e cinquenta e quatro mil e setenta e sete reais).
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. PATRÍCIA PEIXOTO TARGINO, Gestora Municipal.
Pedro Velho/RN, 26 de agosto de 2019.
PATRÍCIA PEIXOTO TARGINO
Prefeita
