ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXTRATO DE DISTRATO UNILATERAL DE CONTRATO Nº 93/2021

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN – PREFEITURA MUNICIPAL

CONTRATADO: JOSÉ SOARES DO NASCIMENTO, CPF Nº 098.288.744-49

OBJETO: O presente Termo de Distrato tem por objeto a rescisão unilateral do contrato nº 93/2021 – Dispensa de Licitação nº 90/2021 que como objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ACOMODAÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO SÍTIO DA RETA. Fundamentação Legal: inciso I do artigo 79, combinado com o inciso XII do artigo 78 da Lei nº 8.666/1993. Pedro Velho/RN, em 28.04.2023. FRANCISCA EDNA DE LEMOS – Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – P/Distratante.