ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

EXTRATO DO CONTRATO N°091/2019 DA INEXIGIBILIDADE Nº 022/2019

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de PEDRO VELHO/RN

CONTRATADO: ROUSSEAU & CARDOSO ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 19.240.798/0001-77

OBJETO: Prestação de serviços jurídicos ou advocatícios para assessoria e consultoria jurídica visando a elaboração, confecção, desenvolvimento, acompanhamento e finalização ações na esfera administrativa, bem como, dos atos administrativos do Município de Pedro Velho/RN.

VALOR TOTAL: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

VIGÊNCIA: 12 meses a partir da Assinatura do contrato

DATA DA RATIFICAÇÃO: 26 de Novembro de 2019.