ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

---

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19

CONTRATADO: MARIA MARGARETH DA SILVA – CPF: 429.764.994-20

 

CLÁUSULA DO OBJETO:

OBJETO: PRORROGAÇÃO, ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO ADITIVO, REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA ACOMODAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS.

CLÁUSULA DOS VALORES

Pela prorrogação do prazo contratual, será dispendido o valor de R$ 4.728,00 (quatro mil setecentos e vinte e oito reais) em parcelas mensais de R$ 394,00 (trezentos e noventa e quatro reais).

Parágrafo único. O valor global do contrato passa a ser de R$ 8.536,66 (oito mil quinhentos e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos).

CLÁUSULA DA FUNDAMENTAL LEGAL

Art. 51, 62, § 3^o, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 51, da Lei 8.245/1991.

CLÁUSULA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:

Orçamento Geral do Município – OGM/2023.

Atividade: 2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. De Terceiros PF

Fontes: 15000000

Fontes: 15001000

CLÁUSULA DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de locação do imóvel em apreço, inicio 02/01/2023 até 31/12/2023.

CLÁUSULA DA MODALIDADE

Dispensa de Licitação Nº 148/2022

 

Francisca Edna de Lemos

Prefeita Municipal