ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19

CONTRATADO: MARIA PEREIRA DO NASCIMENTO – CPF: 503.864.504-63

 

CLÁUSULA DO OBJETO:

OBJETO: PRORROGAÇÃO, ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO ADITIVO, REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – (UBS).

 

CLÁUSULA DOS VALORES

VALOR ADITIVO: R$ 11.537,40 (onze mil, quinhentos e trinta e sete reais e quarenta centavos) em parcelas mensais de R$ 961,45 (novecentos e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos).

 

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 23.074,80 (vinte e três mil, setenta e quatro reais e oitenta centavos).

 

CLÁUSULA DA FUNDAMENTAL LEGAL

Art. 51, 62, § 3^o, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 51, da Lei 8.245/1991.

 

CLÁUSULA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2022 à conta das Dotações Orçamentárias:

Unid. Adm.: 06.001 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto atividade: 2036 – Manut. das Ativ. do Fundo Mun. de Saúde

Nat. Despesa: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – PF

Fonte: 10010000

 

CLÁUSULA DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de locação do imóvel em apreço, inicio 05/05/2022 até 05/05/2023.

 

CLÁUSULA DA MODALIDADE

Dispensa de Licitação Nº 55/2021

 

 

Francisca Edna de Lemos

Prefeita Municipal