ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PRORROGAÇÃO DE PRAZO – REF. À DISPENSA DE Nº 108/2020.

Contratante: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19

Contratado: Washington Pinheiro Cardoso CPF: 116.679.497-05

Objeto: Locação social de imóvel para acomodação de famílias que se encontram em risco social, obedecendo aos princípios da celeridade e economicidade.

Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei 8666/93.

Obs.: Fica prorrogado o contrato para o dia 30/06/2021, ante a necessidade de continuidade de locação do imóvel, para manutenção dos serviços públicos prestados pelo Município de Pedro Velho/RN.

Obs.2: A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2021 à conta das Dotações Orçamentárias:

Unid. Adm.: 05.002- FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Proj/Ativ.: 10.98- ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DO COVID 19

Nat. Despesa: 3.3.90.36- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA FÍSICA

Fonte: 13.110000- TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FNAS

Dejerlane Macedo

Prefeita Municipal