ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19

CONTRATADO: AUGUSTO DE ALMEIDA NETO  CPF: 330.749.174-15

 

CLÁUSULA DO OBJETO:

OBJETO: PRORROGAÇÃO, ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO ADITIVO, REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS – CENTRO II.

CLÁUSULA DOS VALORES

Pela prorrogação do prazo contratual, será dispendido o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) em parcelas mensais de R$ 3,000,00 (três mil reais).

Parágrafo único. O valor global do contrato passa a ser de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).

CLÁUSULA DA FUNDAMENTAL LEGAL

Art. 51, 62, § 3^o, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 51, da Lei 8.245/1991.

CLÁUSULA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:

Atividade: 2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. De Terceiros PF

Fontes: 15000000

Fontes: 15001002

CLÁUSULA DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de locação do imóvel em apreço, inicio 10/08/2023 até 10/08/2024.

CLÁUSULA DA MODALIDADE

Dispensa de Licitação Nº 171/2022

 

Francisca Edna de Lemos

Prefeita Municipal