ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

---

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19

CONTRATADO: FRANCILEIDE SOARES DOS SANTOS PEDROZA – CPF: 155.254.064 -20

 

CLÁUSULA DO OBJETO:

OBJETO: PRORROGAÇÃO, ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO ADITIVO, REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL ACÁCIO JOSÉ BARBOSA.

 

CLÁUSULA DOS VALORES

VALOR ADITIVO: R$ 4.549,92 (quatro e mil e quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos) em parcelas mensais de R$ 379,16 (trezentos e setenta e nove reais e dezesseis centavos).

 

Parágrafo único. O valor global do contrato passa a ser de R$ 13.649,76 (treze mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos).

 

CLÁUSULA DA FUNDAMENTAL LEGAL

Art. 51, 62, § 3^o, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 51, da Lei 8.245/1991.

 

CLÁUSULA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:

Orçamento Geral do Município – OGM/2023.

Atividade: 2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. De Terceiros PF

Fontes: 15000000

Fontes: 17040000

 

CLÁUSULA DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de locação do imóvel em apreço, inicio 05/05/2023 até 06/05/2024.

 

CLÁUSULA DA MODALIDADE

Dispensa de Licitação Nº 60/2021

 

Francisca Edna de Lemos

Prefeita Municipal