ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

---

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19

CONTRATADO: JOÃO MARCILIO BEZERRA CAVALCANTE – CPF: 762.296.884-68

 

CLÁUSULA DO OBJETO:

OBJETO: PRORROGAÇÃO, ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO ADITIVO, REFERENTE A LOCAÇÃO DO TERRENO PARA ACOMODAÇÃO DO LIXO URBANO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO.

 

CLÁUSULA DOS VALORES

VALOR ADITIVO: R$ de R$ 19.500,00 (dezenove e mil e quinhentos reais) em parcelas mensais de R$ 1.625,00 (um mil e seiscentos e vinte e cinco reais).

 

Parágrafo único. O valor global do contrato passa a ser de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).

 

CLÁUSULA DA FUNDAMENTAL LEGAL

Art. 51, 62, § 3^o, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 51, da Lei 8.245/1991.

 

CLÁUSULA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:

 

Orçamento Geral do Município – OGM/2023.

 

Atividade: 2010 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. De Terceiros PF

Fontes: 15000000

 

 

CLÁUSULA DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de locação do imóvel em apreço, inicio 05/05/2023 até 06/05/2024.

 

CLÁUSULA DA MODALIDADE

Dispensa de Licitação Nº 53/2021

 

Francisca Edna de Lemos

Prefeita Municipal