ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN – CNPJ: 08.354.896/0001-19

CONTRATADO: SELMA MELO DE FARIAS – CPF: 081.960.724-06

 

CLÁUSULA DO OBJETO:

OBJETO: PRORROGAÇÃO, ATRAVÉS DO PRESENTE TERMO ADITIVO, REFERENTE A LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL EUNICE DA SILVA SOUTO, situada no Distrito de Tamatanduba, Pedro Velho/RN.

CLÁUSULA DOS VALORES

VALOR ADITIVO: R$ 7.312,44 (sete mil, trezentos e doze reais e quarenta e quatro centavos) em parcelas mensais de R$ 609,37 (seiscentos e nove reais e trinta e sete centavos).

Parágrafo único. O valor global do contrato passa a ser de R$ 21.937,32 (vinte e um mil, novecentos e trinta e sete reais e trinta e dois centavos).

CLÁUSULA DA FUNDAMENTAL LEGAL

Art. 51, 62, § 3^o, I, da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 51, da lei 8.245/1991.

CLÁUSULA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

A despesa decorrente com o presente aditivo correrá no exercício de 2023 à conta das Dotações Orçamentárias:

 

Atividade: 2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. De Terceiros PF

Fontes: 15000000

Fontes: 17040000

CLÁUSULA DA VIGÊNCIA

Fica prorrogado o prazo de locação do imóvel em apreço, inicio 05/05/2023 até 06/05/2024.

CLÁUSULA DA MODALIDADE

Dispensa de Licitação Nº 58/2021

 

Francisca Edna de Lemos

Prefeita Municipal