ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, em consonância com o Parecer da Assessoria Técnico/Jurídica da Prefeitura Municipal, e nos termos do Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à Dispensa  de nº 161, que tem por objeto Locação de 01 caminhão tanque trucado com a capacidade mínima de 12.000 mil litros, com mangueiras esguichos motor bomba, ano de fabricação de 1990 ou superior. Para a distribuição de água para atender as demandas da secretaria municipal de Obras e Infra estrutura, no perímetro urbano e rural. conforme demanda oriunda da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, e de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência, nos valores abaixo descrito, ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, sendo:

Pedro Velho/RN, 30 de junho de 2022

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal