ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, em consonância com o Parecer da Assessoria Técnico/Jurídica da Prefeitura Municipal, e nos termos do Art. 26, caput, da Lei nº 8.666/93, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA oriundo da Comissão Permanente de Licitação, referente à Dispensa  de nº 170, que tem por objeto Aquisição, em caráter de urgência, de 300 (trezentos) pacotes de água mineral, de 1,5L, com a finalidade de atender as necessidades dos munícipes que estão isolados em razão das fortes chuvas registradas, nos últimos dias, em diversas áreas do Município., conforme demanda oriunda da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, e de acordo com as especificações, quantitativos e condições constantes deste Termo de Referência, nos valores abaixo descrito, ancorado no Art. 24,IV, da lei Federal  nº 8.666/93, sendo:

Pedro Velho/RN, 12 de julho de 2022

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO