ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

LEI N° 625 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021.

“Reconhece como Utilidade Pública e Associação Juntos por Pedro Velho – AJUPEV e dá outras providências.”

A CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, aprova e a Prefeita Municipal sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Fica reconhecida como de utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO JUNTOS POR PEDRO VELHO, com sede e foro jurídico no município de Pedro Velho, neste Estado.

Art. 2º – Esta associação terá o dever de efetuar trabalhos beneficentes em prol dos mais necessitados zelando pela Ética e comprometimento com a população de Pedro Velho/RN.

Art. 3º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 24 de novembro de 2021.

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal