ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PORTARIA N. 259/2023

Prorroga a cessão da servidora pública Fernanda Nunes Pinheiro para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE PEDRO VELHO-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e, respaldado pelo que lhe confere o art. 37, inciso II da Constituição Federal e o Art. 68 da Lei Orgânica Municipal.

Art. 1º Resolve prorrogar a cessão da servidora pública de provimento efetivo, cargo de recepcionista, FERNANDA NUNES PINHEIRO, inscrita no CPF n. ***.596.***-52 e matrícula 000591, SEM ÔNUS para esta Prefeitura, em favor da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte nos moldes do avençado no Termo de Cooperação Técnica n. 01/2020 – DPE/RN, pelo prazo de 24 (vinte e quatro meses), com data inicial em 09 de janeiro de 2024 e final na data de 08 de janeiro de 2026.

Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 28 de dezembro de 2023.

Francisco Gomes da Silva

Prefeito Municipal

Republicado por incorreção*