ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

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Pedro Velho/RN, em 14 de dezembro de 2023.

 

Destituir o(s) usuário(s) gerenciador nos termos da Portaria nº 229/2021- GP/TCE, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, FRANCISCO GOMES DA SILVA, no uso de suas.

Atribuições legais, e nos termos da Portaria nº229/2021-GP/TCE.

RESOLVE:

Art. 1º – Destituir a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN CNPJ: 08.354.896/0001-19 assim como do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, CNPJ: 11.913.437/0001-32 , FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CNPJ: 14.793.840/0001-63 e CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO CNPJ: 09.428.442/0001-08 ,na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 229/2021- GP/TCE:

 

Nome: FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Cargo: PREFEITA

Matrícula: 106771

CPF n°: 791.XXX.704-15

 

Nome: ANDRE LEONE BEZERRA DE SOUZA

Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Matrícula: 0010278

CPF n°: 069.XXX.654-94

 

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Pedro Velho/RN, 14 de dezembro de 2023.

 

Francisco Gomes da Silva

Prefeito