ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

PORTARIA Nº 1/2022-GAB, DE 03 DE JANEIRO DE 2021.

Faz cessão de Servidora Pública a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte. 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 37, II da Constituição Federal, o art. 68 da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE

Art. 1º. Prorrogar a Cessão, para a defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, sem ônus para esta prefeitura, da Servidora Pública Fernanda Nunes Pinheiro, portadora do CPF: 063.596.964-52 matrícula 000591, Recepcionista, cargo público de provimento efetivo nesta Municipalidade, lotada na Secretaria Municipal de Educação, prorrogando-se em consequência o prazo de vigência do Termo de Cooperação técnica nº 01/2020- DPE/RN, por 24 (vinte e quatro) meses com termo inicial em 09 de janeiro de 2022 e termo final na data de 08 de janeiro de 2024.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio Joaquim da Luz, em Pedro Velho/RN, 3 de janeiro de 2022.

DEJERLANE MACEDO

PREFEITA MUNICIPAL