ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PEDRO VELHO/RN, 28 DE JANEIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 118/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de revisão e reorganização dos atos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO o poder de autotutela da Administração Pública, que lhe permite rever, revogar ou anular seus próprios atos, quando presentes razões de conveniência e oportunidade;
RESOLVE:
Art. 1º Fica REVOGADA, em todos os seus termos, a Portaria nº 118/2026, anteriormente expedida por este Poder Executivo Municipal.
Art. 2º A revogação de que trata o artigo anterior produz efeitos a partir da data de publicação desta Portaria, resguardados os atos praticados sob a vigência da norma ora revogada, quando for o caso.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por: DOM
Código Identificador: 3WQ2A4CHU0