ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PEDRO VELHO/RN, 30 DE JANEIRO DE 2026
REVOGA O EDITAL Nº 002/2026, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA INTERNA PARA OFICINEIROS DO PROGRAMA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais legislações pertinentes,
CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que assegura à Administração Pública o poder de rever seus próprios atos, conforme a Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal;
CONSIDERANDO a necessidade de reavaliação dos critérios, requisitos e procedimentos estabelecidos no Edital nº 002/2026, visando o aperfeiçoamento do processo seletivo e a adequação às necessidades administrativas e pedagógicas do Programa Escola de Tempo Integral;
CONSIDERANDO razões de interesse público devidamente justificadas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação;
RESOLVE:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Edital nº 002/2026, que trata do Processo de Seleção Simplificada Interna para Oficineiros do Programa Escola de Tempo Integral da Secretaria Municipal de Educação do Município de Pedro Velho/RN.
Art. 2º Ficam sem efeito todos os atos decorrentes do referido edital.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.
SOCORRO DOS ANJOS GOMES MOREIRA
Secretária Municipal de Educação
Publicado por: DOM
Código Identificador: 0AVB7B9K0L