ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PEDRO VELHO/RN, 02 DE FEVEREIRO DE 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 03 (TRÊS) DIÁRIAS AO SENHOR PEDRO GOMES DA SILVA JÚNIOR, PREFEITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Secretário Municipal de Administração do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento do Chefe do Poder Executivo Municipal para tratar de assuntos de interesse do Município;
CONSIDERANDO a importância da articulação institucional junto aos órgãos federais para captação de recursos e fortalecimento das políticas públicas municipais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Sr. PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR, Prefeito Municipal, 03 (três) diárias, para custear despesas com hospedagem, alimentação e locomoção, durante sua permanência na cidade de Brasília/DF, nos dias 02, 03 e 04 de fevereiro de 2026.
Art. 2º A concessão das diárias de que trata o artigo anterior tem como justificativa o deslocamento do Prefeito Municipal ao Ministério do Turismo, Câmara Federal e Senado Federal, com a finalidade de realizar articulações institucionais e tratar da captação de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de ações, projetos e investimentos em benefício do Município de Pedro Velho/RN.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
RAMON LUCAS DE OLIVEIRA FERREIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por: DOM
Código Identificador: R3OFPUH0UK