ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO


Altera o “Quadro de Detalhamento das Despesas – QDD” da Unidade Orçamentária que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE Pedro Velho/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e no art.37, inciso II da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n° 658/2023.

RESOLVE

Art. 1º – Remanejar o valor de R$ 3.166.831,17 (três milhões, cento e sessenta e seis mil, oitocentos e trinta e um reais e dezessete centavos) constante no QDD – Quadro de Detalhamento das Despesas aprovado desta prefeitura, para reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I desta Portaria.

Art. 2º – Constitui fonte de recursos para efetivação do remanejamento de que trata o artigo anterior, a anulação de igual importância da dotação orçamentária discriminada no Anexo II desta Portaria.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Pedro Velho/RN, 01 de abril de 2024

 

Unidade Orçamentária Ação Natureza Fonte Região Valor
Anexo I (Acréscimo) 3.166.831,17
     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL 9.700,00
  2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 9.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 9.000,00
  1753 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 700,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 700,00
     03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 214.739,00
  2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 209.239,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 47.315,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 30.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17500000 0001 60,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 106.864,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 25.000,00
  2024 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 5.500,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 4.500,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 1.000,00
     04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 208.000,00
  2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 8.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 2.000,00
    3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 15000000 0001 6.000,00
  2013 AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS COM A RECEITA FEDERAL E PREVIDÊNCIA SOCIAL 200.000,00
    4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 15000000 0001 200.000,00
     05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 50.000,00
  1721 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 50.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 50.000,00
     05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.434,00
  2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF 1.745,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16600000 0001 1.745,00
  2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV 1.689,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 1.689,00
  2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 5.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 5.000,00
     06 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 200.000,00
  2090 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINIST DA SEC DE SAUDE 200.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001002 0001 200.000,00
     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.684.758,17
  2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 803.262,21
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 694.651,36
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 108.610,85
  2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 203.569,50
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 21.740,50
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 38.120,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 143.709,00
  2040 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL – PSB 50.500,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 50.500,00
  2041 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS 50.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15001002 0001 50.000,00
  2046 MANUTENÇÃO DO TETO FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE – MAC/AIH 420.426,46
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001002 0001 10.130,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 344.896,46
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 65.400,00
  2049 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 7.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 16000000 0001 7.000,00
  2035 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADADES DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 150.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16050000 0001 150.000,00
     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 75.000,00
  2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 25.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 25.000,00
  2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 50.000,00
     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 316.200,00
  2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 76.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 76.000,00
  2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 240.000,00
    3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15001001 0001 150.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000 0001 90.000,00
  1752 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR-PNAE CRECHE 200,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15001001 0001 200,00
     08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 350.000,00
  2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30% 350.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15400000 0001 350.000,00
     11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 50.000,00
  2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 50.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 50.000,00
Anexo II (Redução) 3.166.831,17
     02 .001 GABINETE DO PREFEITO CIVIL 9.700,00
  2003 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE CIVIL 9.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 9.000,00
  1753 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL 700,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 700,00
     03 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 169.024,00
  1011 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS TENCOLÓGICOS 9.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 9.000,00
  2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 95.024,00
    3.3.90.14 DIÁRIAS – CIVIL 15000000 0001 15.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 13.100,00
    3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 15000000 0001 25.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 60,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 2.864,00
    3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 15000000 0001 30.000,00
    4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15000000 0001 9.000,00
  2009 CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP 30.000,00
    3.3.90.47 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 15000000 0001 30.000,00
  1719 MANUTENÇÃO DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS 35.000,00
    3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 15000000 0001 35.000,00
     04 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 8.000,00
  2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 8.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 8.000,00
     05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 50.000,00
  1721 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SEC DE TRABALHO E ACAO SOCIAL 50.000,00
    3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 15000000 0001 50.000,00
     05 .002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 8.434,00
  2028 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COM RECURSOS DO IGDBF 1.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16600000 0001 1.000,00
  2031 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.745,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.745,00
  2033 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS – SCFV 4.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 4.000,00
  2098 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – CRIANÇA FELIZ 1.689,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15000000 0001 1.689,00
     06 .002 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 851.697,81
  1025 CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE 64.000,00
    4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 16010000 0001 64.000,00
  2036 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 145.520,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 10.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17200000 0001 9.000,00
    3.3.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA 15001002 0001 33.120,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15001002 0001 82.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 11.400,00
  2039 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA – ESF 5.300,00
    3.1.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 16000000 0001 5.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 300,00
  2047 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – AFB 586.877,81
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16000000 0001 551.266,96
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16210000 0001 35.610,85
  2048 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE GESTANTES – REDE CEGONHA 50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 16000000 0001 50.000,00
     07 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA 120.715,00
  2050 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV. URBANOS 25.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 25.000,00
  2051 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17510000 0001 50.000,00
  1093 REALIZAÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA URBANA 45.715,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 45.715,00
     08 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 466.200,00
  2053 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE 8.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 8.000,00
  2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 18.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 18.000,00
  2064 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 440.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15001001 0001 150.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17050000 0001 50.000,00
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 17050000 0001 240.000,00
  1752 PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR-PNAE CRECHE 200,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15520000 0001 200,00
     08 .002 FUNDO DE MANUTENÇÃO DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA 1.433.060,36
  2072 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30% 1.133.060,36
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15400000 0001 100.000,00
    3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 15400000 0001 894.651,36
    3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 15400000 0001 138.409,00
  2073 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 70% 200.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15401070 0001 200.000,00
  2074 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL FINANCIADOS COM REC. DO FUNDEB 30% 100.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15400000 0001 100.000,00
     11 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 50.000,00
  2097 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 50.000,00
    3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 15000000 0001 50.000,00

 

 

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