ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

Dispõe sobre a homologação e publicação dos membros do Conselho Municipal de Saúde de Pedro Velho/RN para o biênio 2026/2028.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PEDRO VELHO/RN, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS);

CONSIDERANDO a realização da Eleição Regular e Eleição Suplementar do Conselho Municipal de Saúde, ocorridas em 31 de março de 2026 e em 24 de abril de 2026, conforme Atas devidamente lavradas e aprovadas;

CONSIDERANDO que o plenário do Conselho Municipal de Pedro Velho tornou sem efeito nesta data a Convocação feita no EDITAL Nº 002/2026 – SMS, para nova eleição, visto que o Conselho Municipal de Saúde é órgão colegiado, permanente, deliberativo e integrante da estrutura do SUS no âmbito municipal, com atuação na formulação, controle e fiscalização das políticas públicas de saúde, Lei Municipal nº 598, de 16 de janeiro de 2020.

CONSIDERANDO a necessidade de formalizar e dar publicidade à composição do Conselho Municipal de Saúde para o biênio 2026/2028;

RESOLVE:

Art. 1º

Fica homologada e publicada a composição do Conselho Municipal de Saúde de Pedro Velho/RN para o biênio 2026/2028, conforme deliberação da reunião realizada em 24 de abril de 2026.

Art. 2º

O Conselho Municipal de Saúde passa a ser composto pelos seguintes membros:

I – REPRESENTANTES DOS USUÁRIOS

Igreja Católica

  • Julieta de Oliveira C. da Cruz – Titular
  • Francismar Jerônimo de Lima – Suplente

Movimento de Mães Atípicas

  • Kaline de Lima Moreira – Titular
  • Vilma Gonçalves da Silva – Suplente

Associação Beneficente José Pinto

  • Jean Carlos Alves de Oliveira – Titular (Presidente)
  • Marlybeth da Silva Oliveira – Suplente

SINDAS

  • João Arian de Souza Lima – Titular (Vice-Presidente)
  • Climéria Valdevino Moreira de Lima – Suplente

SOS Rio Piquiri

  • Janice Medeiros da Silva – Titular
  • Maria Raquel da Silva Lima – Suplente

Grupo de Mulheres

  • Maria de Fátima Francisca da Silva – Titular
  • Maria da Glória Francisca da Silva – Suplente

II – REPRESENTANTES DO GOVERNO/GESTÃO

  • Evaristo de Azevedo Neto – Titular
  • André Henrique Silva de Albuquerque – Suplente

III – REPRESENTANTES DOS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE SAÚDE

  • Maria Joseane Galvão da Silva – Titular
  • Marcos Ferreira de Azevedo – Suplente

IV – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES DA SAÚDE

Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pedro Velho/RN

  • Fabiane Lima Bezerra – Titular
  • Emanuel Cruz da Silva – Suplente

Art. 3º

Os conselheiros exercerão mandato no período de 2026 a 2028, conforme legislação vigente, com atribuições definidas na Lei nº 8.142/1990 e no Regimento Interno do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 4º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 24 de abril de 2026.

 

Evaristo de Azevedo Neto

Secretário(a) Municipal de Saúde de Pedro Velho/RN
CNPJ: 11.913.437/0001-32
Evaristo de Azevedo Neto

 

 

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