ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PEDRO VELHO/RN, 07 DE JULHO DE 2025
CONCEDE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito do Município de Pedro Velho, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais legais, em consonância com a Lei Municipal nº361/2004, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pedro Velho/RN e sua posterior alteração pela Lei municipal 493/2013.
RESOLVE:
Art.1° Conceder LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO ao servidor público municipal, o Sr. JAILSON BALBINO DA COSTA LIMA, matrícula Nº 500, CPF Nº 011.XXX.XXX-81, ocupante do cargo de Vigia na Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 02 (dois) anos consecutivos, com data de início registrada em 07.07.2025 e término em 06.07.2027.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: DOM
Código Identificador: 2A54OJBDM9