ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PEDRO VELHO/RN, 08 DE AGOSTO DE 2025
DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO ANTECIPADO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO CONCEDIDA A SERVDOR
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições constitucionais legais, em consonância com a Lei Municipal nº 361/2004, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Pedro Velho –RN e sua posterior alteração pela Lei municipal 493/2013.
RESOLVE:
Art. 1º Encerrar, a partir de 08 de agosto de 2025, a licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares concedida pela Portaria nº 243/2025, de 07 de julho de 2025, ao Sr. JAILSON BALBINO DA COSTA LIMA, matrícula Nº 500, CPF Nº 011.XXX.XXX-81, ocupante do cargo de Vigia na Secretaria Municipal de Administração, cujo período originalmente compreendia de 07.07.2025 e término em 06.07.2027.
Art. 2º Determinar o retorno do servidor ao exercício de suas funções de origem a partir de 08 de agosto de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
PEDRO GOMES DA SILVA JUNIOR
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por: DOM
Código Identificador: TX4FV9JHHA
