ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA Nº 333/2019 GAB, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a cessão de Servidora ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e administrativas.

 

R E S O L V E

 

Art. 1º. CEDER a Servidora Pública ANALICE DUTRA DE CASTRO BEZERRIL, matrícula n° 000079, Auxiliar Administrativa, portadora do RG n° 08.403.358-8 SSP/RJ e do CPF n° 021.089.647-70, para ficar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, mas especificamente a disposição do Fórum da Comarca de Pedro Velho/RN, nos termos do Convênio n° 05/2015, de 06 de maio de 2015.

 

Art. 2º. O prazo de vigência da presente cessão funcional da Servidora será de

dois anos, com inicio em 20 de janeiro de 2020 e termino em 20 de janeiro de 2022.

 

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio Joaquim da Luz, em Pedro Velho/RN, 16 de dezembro de 2019.

 

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal