ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2023
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2023
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2023, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO – PREFEITURA MUNICIPAL, E A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE PORTEIRAAS E ADJACENCIAS.
PELO PRESENTE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 058/2023, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, com sede na Rua João Pessoa, 181 – Centro – Pedro Velho/RN, inscrito no CNPJ sob o N.º 08.354.896/0001-19, neste ato representado pelo Prefeita Constitucional a Senhora FRANCISCA EDNA DE LEMOS, brasileira, capaz, residente e domiciliado nesta Cidade, portador do CPF nº 791.073.704-15, doravante denominado simplesmente como CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE PORTEIRAAS E ADJACENCIAS, situada no Sitio Porteiras, 01 – Zona Rural – Pedro Velho/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 18.794.710/0001-04, neste ato representado pelo seu titular Sr. CARLOS JOSE DE SOUZA SILVA, brasileiro, agricultor, residente e domiciliado no Sitio Porteiras de Cima, s/n – Zona Rural – Pedro Velho/RN, inscrito no CPF nº. 044.360.194-11 e RG Nº 533.818.588 – SSP/SP, decorrente do Processo de Administrativo nº 245/2023, doravante denominado simplesmente como CONTRATADO, resolvem de comum acordo e com base na Lei de Licitações e Contratos Públicos. Aditar o Contrato nº 058/2023.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto aditivo de saldo em 25% dos itens 07 e 18 (Coco seco e milho verde), respectivamente do contrato N° 058/2023 que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL para atender as escolas da Rede Pública Municipal, durante o ano letivo 2023, no Município do PEDRO VELHO/RN.
| Seq. | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 7 | COCO SECO | Und. | 250 | R$ 3,50 | R$ 875,00 |
| 18 | MILHO VERDE ESPIGA | Und. | 1.750 | R$ 1,07 | R$ 1.872,50 |
| Total do contrato | R$ 2.747,50 | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município para o Exercício 2023, conforme declaração acostada nos autos.
CLÁUSULA TERCEIRA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A celebração do Primeiro termo Aditivo ao Contrato nº 058/2023, através da Chamada Publica Nº 022/2023, está previsto no Art. 57, II, e 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA QUARTA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato, celebrado em 30 de maio de 2023.
E, por assim estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.
Pedro Velho/RN, 17 de julho de 2023.
Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
CONTRATANTE
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE PORTEIRAAS E ADJACENCIAS
CNPJ 18.794.710/0001-04
CARLOS JOSE DE SOUZA SILVA
CPF . 044.360.194-11
Contratada