ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 136/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO – PREFEITURA MUNICIPAL, E A EMPRESA TOP DOWN CONSULTORIA LTDA.
PELO PRESENTE TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 136/2022, de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, com sede na Rua João Pessoa, 181 – Centro – Pedro Velho/RN, inscrito no CNPJ sob o N.º 08.354.896/0001-19, neste ato representado pelo Prefeita Constitucional a Senhora FRANCISCA EDNA DE LEMOS, brasileira, capaz, residente e domiciliado nesta Cidade, portador do CPF nº 791.073.704-15, doravante denominado simplesmente como CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 40.998.734/0001-26, sediada na Rua Juarez Távora, 3370 – Candelária – CEP 59.065-300 – Natal/RN, designada CONTRATADA, neste ato representada pela Sra. ALESSANDRA MAGALLY LIMA DE ABREU, portadora do CPF(MF) nº. 903.964.054-87, decorrente do Pregão Eletrônico Nº 009/2022, doravante denominado simplesmente como CONTRATADO, resolvem de comum acordo e com base na Lei de Licitações e Contratos Públicos. Aditar o Contrato Nº 136/2022.
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
O presente termo aditivo tem como objeto Aditivar a Clausula 2ª (Da Vigência) do contrato N° 136/2022 que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS, DIÁRIAS E PASSAGENS AÉREAS, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, ESCALA DE PLANTÕES, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, PROTOCOLO GERAL, BUSINESS INTELLIGENCE (BI) E GESTÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, VOLTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DA PREFEITURA DE PEDRO VELHO/RN, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS EXISTENTES NOS SISTEMAS EM PRODUÇÃO, TREINAMENTO DAS NOVAS SOLUÇÕES, E SUPORTE TÉCNICO AS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS DO ENTE.
| Seq. | Descrição | Unidade | Quantidade | Valor Unitário | Valor Total |
| 1 | CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA INTEGRADO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA E LICITAÇÀO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS. | Meses | 12 | R$ 3.400,00 | R$ 40.800,00 |
| 2 | SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA INTEGRADO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA E LICITAÇÀO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS. | UNIDADES | 01 | R$ 3.400,00 | R$ 3.400,00 |
| 3 | CESSÃO DE DIREITO DE USO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AÉREAS. | Meses | 12 | R$ 850,00 | R$ 10.200,00 |
| 4 | SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DE USO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AÉREAS. | UNIDADES | 01 | R$ 850,00 | R$ 850,00 |
| 5 | CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO. | Meses | 12 | R$ 1.950,00 | R$ 23.400,00 |
| 6 | SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO. | UNIDADES | 01 | R$ 1.950,00 | R$ 1.950,00 |
| 7 | CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE GESTÃO DAS ESCALAS DE PLANTÃO. | Meses | 12 | R$ 750,00 | R$ 9.000,00 |
| 8 | SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA DE GESTÃO DAS ESCALAS DE PLANTÃO. | UNIDADES | 01 | R$ 750,00 | R$ 750,00 |
| 9 | CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA PATRIMONIAL. | Meses | 12 | R$ 940,00 | R$ 11.280,00 |
| 10 | SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA PATRIMONIAL. | UNIDADES | 01 | R$ 940,00 | R$ 940,00 |
| 11 | CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE ALMOXARIFADO. | Meses | 12 | R$ 1.110,00 | R$ 13.320,00 |
| 12 | SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA DE ALMOXARIFADO. | UNIDADES | 01 | R$ 1.110,00 | R$ 1.110,00 |
| 13 | CESSÃO DE DIREITO DE USO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. | Meses | 12 | R$ 950,00 | R$ 11.400,00 |
| 14 | SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. | UNIDADES | 01 | R$ 950,00 | R$ 950,00 |
| 15 | CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE PROTOCOLO GERAL. | Mês | 12 | R$ 850,00 | R$ 10.200,00 |
| 16 | SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA DE PROTOCOLO GERAL. | UNIDADES | 01 | R$ 850,00 | R$ 850,00 |
| 17 | CESSÃO DE DIREITO DE USO DO SISTEMA DE BUSINESS INTELLIGENCE (BI). | Meses | 12 | R$ 750,00 | R$ 9.000,00 |
| 18 | SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO E TREINAMENTO DO SISTEMA DE BUSINESS INTELLIGENCE (BI). | UNIDADES | 01 | R$ 750,00 | R$ 750,00 |
| 19 | CESSÃO DE DIREITO DE USO DO APLICATIVO DE GESTÃO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS. | Meses | 12 | R$ 500,00 | R$ 6.000,00 |
| 20 | HORA TÉCNICA (SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DOS SOFTWARES CONFORME DEMANDA DA PREFEITURA). | Horas | 100 | R$ 100,00 | R$ 10.000,00 |
| Total do contrato em R$ | R$ 166.150,00 | ||||
CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO
As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Município para o Exercício 2023, conforme declaração acostada nos autos.
CLÁUSULA TERCEIRA: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A celebração do Segundo termo Aditivo ao Contrato nº 136/2022, através da Pregão Eletrônico Nº 009/2022, está previsto no Art. 57, II, e 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
CLÁUSULA QUARTA: DO PRAZO DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir 05 de outubro de 2023 até 05 de outubro de 2024.
CLÁUSULA QUARTA: DAS DEMAIS CLÁUSULAS
Ficam mantidas as demais condições contidas no Contrato, celebrado em 06 de outubro de 2022.
E, por assim estarem justos e aditados, mandou-se lavrar o presente termo, em 03 (três) vias, para que surta os efeitos legais e jurídicos.
Pedro Velho/RN, 28 de setembro de 2023.
Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN
FRANCISCA EDNA DE LEMOS
CONTRATANTE
TOP DOWN CONSULTORIA LTDA
CNPJ 40.998.734/0001-26
ALESSANDRA MAGALLY LIMA DE ABREU
CPF 903.964.054-87
Contratada