ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601034/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0601034/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 089/2020

A Prefeita Municipal de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação desta edilidade, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, conforme determina a Lei Federal nº 8.666/93, sendo a hipótese de DISPENSA DE LICITAÇÃO com base no Art. 24, Inciso II, como consta no parecer jurídico acostado aos autos, determina a contratação dos serviços junto a Empresa FARMA TOP MEDICAMENTOS EIRELI, inscrito no CNPJ:14.080.830/0001-80, sediada na Av Boa Sorte, nº 186, N. S. da Apresentação , Natal-RN, CEP: 59.144-250, com valor total de R$ 13.200,00 (TREZE MIL E DUZENTOS REAIS), referente aquisição de teste rápido para detecção do novo corona vírus (covid-19).

Publique-se o extrato da presente despesa por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com vistas ao conhecimento geral.

Pedro Velho/RN, 16 de julho de 2020.

DEJERLANE MACEDO

Prefeita Municipal