ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a empresa LUIS PLINIO DE OLIVEIRA 36689840425 para a SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS DE DIVERSAS SECRETARIAS DESTA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor global de R$ 17.496,00 (Dezessete mil, Quatrocentos e Noventa e Seis Reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 02 de maio de 2022.

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Prefeita Municipal