ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO Nº 1701017/2020
RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020 PROCESSO Nº 1701017/2020
A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a VARELA SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI CNPJ nº 34.451.835/0001-80 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO/RN, COM MOTORISTA E COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATADA., no valor mensal de R$ 163.996,98 (cento e sessenta e três mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e oito centavos); ancorado no art. 24, IV, da Lei federal 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 06 de fevereiro de 2020.
DEJERLANE MACEDO
Prefeita Constitucional
