ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
GABINETE DA PREFEITA RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 061/2019 PROCESSO Nº163/2019
A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a TIAGO BERTO DOS SANTOS, inscrita sob o CNPJ nº 97.519.321/0001-39 para a Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Agua e Gás Butano para atender as Secretarias do Município de Pedro Velho/RN, no valor global de R$ 17.215,00 (dezessete mil, duzentos e quinze reais).., ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.
Pedro Velho/RN, 08 de novembro de 2019.
Prefeitura de Pedro Velho
DEJERLANE MACEDO
Contratante
