ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

GABINETE DA PREFEITA

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 079/2019 PROCESSO Nº155/2019

A Prefeita Constitucional de Pedro Velho/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto AGILE COMERCIO E MÓVEIS E EQUIPAMENTOS EIRELI-ME, inscrita sob o CNPJ nº 06.257.332/0001-32 vencedor no valor total de R$ 17.038,00 (dezessete mil e trinta e oito reais ).

para a aquisição de material para os agentes de edemias para dar continuidade as campanhas solicitadas junto ao ministério de saúde.Totalizando o valor Global de R$ R$ 17.038,00 (dezessete mil e trinta e oito reais ) ancorado no art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Pedro Velho/RN, 17 de dezembro de 2019.

Prefeitura de Pedro Velho

DEJERLANE MACEDO

Contratante